BRASIL. LEIS. DECRETOS ETC.

CODIGO CIVIL, CONSTITUICAO FEDERAL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR - 15 ed. - XXVIII. 1119P. 16CM. BROCH.

LEI NÂș 10.406, DE 10-1-2002, ACOMPANHADA DE LEGISLACAO COMPLEMENTAR, SUMULAS E INDICES SISTEMATICO E ALFABETICO-REMISSIVO DO CODIGO CIVIL, CRONOLOGICOS DA LEGISLACAO E ALFABETICO DA LEGISLACAO COMPLEMENTAR, DA LEI DE INTRODUCAO E DAS SUMULAS.


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