TY - BOOK AU - BRASILLEISDECRETOS ETC TI - CODIGO CIVIL, CONSTITUICAO FEDERAL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR PY - 2009/// CY - SAO PAULO PB - SARAIVA KW - BRASIL KW - DIREITO CIVIL KW - CODIGO CIVIL KW - CONSTITUICAO FEDERAL (1988) KW - LIVRO N1 - LEI Nº 10.406, DE 10-1-2002, ACOMPANHADA DE LEGISLACAO COMPLEMENTAR, SUMULAS E INDICES SISTEMATICO E ALFABETICO-REMISSIVO DO CODIGO CIVIL, CRONOLOGICOS DA LEGISLACAO E ALFABETICO DA LEGISLACAO COMPLEMENTAR, DA LEI DE INTRODUCAO E DAS SUMULAS UR - https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/con_detalhe.asp?ID=109253&vHistoryNovo=sim ER -