01222nam a2200325 i 4500 santoandre-con_detalhe-109591 SANTOANDRE 20260716210724.0 260716s2005 bl ||||| |||| 00| 0 por d SANTOANDRE por rda Koha con_detalhe:109591 CONSTITUICAO FEDERAL; CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; LEGISLACAO DE DEFESA COMERCIAL E DA CONCORRENCIA; LEGISLACAO DAS AGENCIAS REGULADORAS BRASIL. LEIS. DECRETOS ETC. Autor MARQUES, FERNANDO DE OLIVEIRA Organizador 6 ed. SAO PAULO REVISTA DOS TRIBUNAIS 2005 1150P. 16CM. ENC. PORTUGUES 6ª EDICAO REVISTA, ATUALIZADA E AMPLIADA. ATUALIZADOS ATE 03.01.2005. OBRA COLETIVA DE AUTORIA DA EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS. BRASIL LEGISLACAO CONCORRENCIA DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUICAO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONSTITUICAO DE 1988 LIVRO https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/con_detalhe.asp?ID=109591&vHistoryNovo=sim Registro de origem BK 93527 93527 0 0 0 0 BNL BNL 2026-07-16 0 342.81023 B736cf 2005 356075 2026-07-16 21:07:24 2026-07-16 BK