TY  - BOOK
TI  - CODIGO PENAL, CONSTITUICAO FEDERAL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR
PY  - 2010///
CY  - SAO PAULO
PB  - SARAIVA
KW  - CODIGO PENAL
KW  - CONSTITUICAO DE 1988
KW  - LIVRO
N1  - "DECRETO-LEI N. 2.848, DE 7-12-1940, ATUALIZADO E ACOMPANHADO DE LEGISLACAO COMPLEMENTAR, TAMBEM ATUALIZADA, DE SUMULAS E DE INDICES: SISTEMATICO E ALFABETICO-REMISSIVO DO CODIGO PENAL, CRONOLOGICO DA LEGISLACAO E ALFABETICO DA LEGISLACAO COMPLEMENTAR, DA LEI DE INTRODUCAO, DA LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS E DAS SUMULAS
UR  - https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/con_detalhe.asp?ID=109946&vHistoryNovo=sim
ER  -