01141nam a2200289 i 4500 santoandre-con_detalhe-115947 SANTOANDRE 20260716234056.0 260716s bl ||||| |||| 00| 0 por d SANTOANDRE por rda Koha con_detalhe:115947 LEGISLACAO VIGENTE BRASIL. LEIS. DECRETOS ETC. Autor 1 ed. BRASILIA, DF MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL S,D. 1V. 15CM. BROCH. PORTUGUES CONTEM A LEGISLACAO VIGENTE SOBRE DEFESA CIVIL: LEI Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012; LEI Nº 12.340, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2010; DECRETO Nº 7.257, DE 4 DE AGOSTO DE 2010; INSTRUCAO NORMATIVA Nº 1, DE 24 DE AGOSTO DE 2012. INCLUI ANEXO I: CLASSIFICACAO E CODIFICACAO BRASILEIRA DE DESASTRES (COBRADE). BRASIL LEGISLACAO DESASTRES CATASTROFES NATURAIS DEFESA CIVIL LIVRO https://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/con_detalhe.asp?ID=115947&vHistoryNovo=sim Registro de origem BK 99759 99759 0 0 0 0 BNL BNL 2026-07-16 0 363.340981 B736L 367235 2026-07-16 23:40:56 2026-07-16 BK