PODER JUDICIARIO BRASILEIRO E A PROTECAO DOS DIREITOS HUMANOS: APLICABILIDADE E INCORPORACAO DAS DECISOES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
MIRANDA, MARIANA ALMEIDA PICANÇO DE
PODER JUDICIARIO BRASILEIRO E A PROTECAO DOS DIREITOS HUMANOS: APLICABILIDADE E INCORPORACAO DAS DECISOES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - 1 ed. - 133P.
Inclui bibliografia.
Neste livro, a proposta é aprofundar a análise da atuação do Poder Judiciário Brasileiro e a utilização por este Poder dos meios legais na proteção dos direitos fundamentais, em especial com a Corte Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA), como órgão jurídico que se pronuncia e julga violações aos Direitos Humanos, cometidas dentro das fronteiras do grupo de países americanos, que aceitaram e reconhecem a jurisdição obrigatória desse Tribunal Internacional.
PORTUGUES
DIREITOS HUMANOS
PODER JUDICIARIO
GERAL
LIVRO ELETRONICO / EBOOK
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Inclui bibliografia.
Neste livro, a proposta é aprofundar a análise da atuação do Poder Judiciário Brasileiro e a utilização por este Poder dos meios legais na proteção dos direitos fundamentais, em especial com a Corte Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA), como órgão jurídico que se pronuncia e julga violações aos Direitos Humanos, cometidas dentro das fronteiras do grupo de países americanos, que aceitaram e reconhecem a jurisdição obrigatória desse Tribunal Internacional.
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