000			01604nam a2200337 i 4500
001			santoandre-con_detalhe-127150
003			SANTOANDRE
005			20260717042337.0
008			260717s2010 bl ||||| |||| 00| 0 por d
040			_aSANTOANDRE _bpor _erda _dKoha
099			_acon_detalhe:127150
245	1	0	_aCODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ; CONSTITUICAO FEDERAL
246	3		_aCONSTITUICAO FEDERAL
100	1		_aBRASIL. LEIS. DECRETOS ETC. _eAutor
250			_a1 ed.
264		1	_aSAO PAULO _bCIRANDA CULTURAL _c2010
300			_a128P. 19CM. BROCH.
546			_aPORTUGUES
520			_aO Código estabelece princípios básicos como a proteção da vida, da saúde e da segurança; a educação para o consumo; o direito à informação clara, precisa e adequada e a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva por meio do equilíbrio das relações de consumo. A Constituição Federal de 1988 foi a consolidação da transição do regime autoritário, que foi a ditadura militar (1964 – 1985), para a democracia, que é a Nova República em que vivemos atualmente. Ela foi elaborada por uma Assembleia Constituinte de 559 parlamentares com variedade de crenças políticas.
650		4	_aBRASIL
650		4	_aLEGISLACAO
650		4	_aDIREITO
650		4	_aCONSUMIDOR
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650		4	_aCODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
650		4	_aCONSTITUICAO FEDERAL (1988)
655		4	_aLIVRO
856	4	0	_uhttps://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/con_detalhe.asp?ID=127150&vHistoryNovo=sim _yRegistro de origem
942			_cBK
999			_c110694 _d110694