000			01738nam a2200313 i 4500
001			santoandre-con_detalhe-150991
003			SANTOANDRE
005			20260717120752.0
008			260717s bl ||||| |||| 00| 0 por d
040			_aSANTOANDRE _bpor _erda _dKoha
099			_acon_detalhe:150991
245	1	0	_aTRANSFORMACOES DO DIREITO ADMINISTRATIVO: LIBERDADES ECONÔMICAS E REGULACAO
100	1		_aLEAL, FERNANDO ANGELO RIBEIRO _eAutor
700	1		_aMENDONÇA, JOSÉ VICENTE SANTOS DE _eAutor
250			_a1 ed.
264		1	_aRIO DE JANEIRO _bFGV-DIREITO _c4.6MB
300			_a290P.
546			_aPORTUGUES
500			_aInclui bibliografia.
520			_aO fio condutor do IV Seminário de Integração entre os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da FGV Direito Rio e da Faculdade de Direito da UERJ foi o mote das transformações no Direito Administrativo, com ênfase nas interações entre liberdades econômicas e regulação. O tema proposto se inspira na recente promulgação da lei 13.874/19, que, entre outros assuntos, institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado. A partir desta proposta, surgiram os onze artigos selecionados para publicação nesta obra.
650		4	_aDIREITO ADMINISTRATIVO
650		4	_aAGENCIAS REGULADORAS DE ATIVIDADES PRIVADAS
655		4	_aGERAL
655		4	_aLIVRO ELETRONICO / EBOOK
856	4	0	_uhttps://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/arquivo.asp?file=419100.pdf _yAcesso online
856	4	0	_uhttp://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/28851 _yRegistro de origem
856	4	0	_uhttps://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/con_detalhe.asp?ID=150991&vHistoryNovo=sim _yRegistro de origem
942			_cEBOOK
999			_c129712 _d129712