000 02358nam a2200361 i 4500
001 santoandre-con_detalhe-151052
003 SANTOANDRE
005 20260717122712.0
008 260717s2017 bl ||||| |||| 00| 0 por d
040 _aSANTOANDRE
_bpor
_erda
_dKoha
099 _acon_detalhe:151052
245 1 0 _aPOLITICA PÚBLICA MUNICIPAL E FEDERALISMO PERMISSIVO: SOBREPOSICOES DE COMPETENCIAS ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS E O ARREFECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
100 1 _aMENDES, ANDRÉ PACHECO TEIXEIRA
_eAutor
700 1 _aLIMA, JOÃO MARCELO DA COSTA E SILVA
_eAutor
700 1 _aLAGO, MIGUEL
_eAutor
250 _a1 ed.
264 1 _aRIO DE JANEIRO
_bFGV-DIREITO
_c2017
300 _a60P.
546 _aPORTUGUES
500 _aInclui bibliografia.
520 _aMonitorar e fiscalizar constantemente os serviços públicos. Tornar o Estado brasileiro mais eficiente na execução de suas funções. Essas duas atividades são essenciais à democracia brasileira em seus três níveis de governança: federal, estadual e municipal. São também desafios. E constituem precisamente objeto de preocupação da organização carioca Meu Rio: a (i) falta de qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado no ambiente urbano e a (ii) constatação de um jogo de “empurra-empurra” entre agentes estatais quando cobrados. Quais são os projetos que têm sido desenvolvidos em matéria de (i) saneamento básico, (ii) mobilidade urbana, (iii) habitação e (iv) poluição do ar pela União, Estados e municípios? Há sobreposição de competências administrativas e legislativas entre os entes federativos referentes a essas questões? Essas são perguntas para as quais diagnósticos poderão ser encontrados no Volume 8 dos Cadernos FGV Direito Rio — Série Clínicas.
650 4 _aCONTROLE SOCIAL
650 4 _aPOLITICA URBANA
650 4 _aDIREITO ADMINISTRATIVO
650 4 _aPOLITICAS PUBLICAS
650 4 _aFEDERALISMO
655 4 _aGERAL
655 4 _aLIVRO ELETRONICO / EBOOK
856 4 0 _uhttps://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/arquivo.asp?file=419171.pdf
_yAcesso online
856 4 0 _uhttp://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/19490
_yRegistro de origem
856 4 0 _uhttps://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/con_detalhe.asp?ID=151052&vHistoryNovo=sim
_yRegistro de origem
942 _cEBOOK
999 _c129740
_d129740