000 01725nam a2200325 i 4500
001 santoandre-con_detalhe-151275
003 SANTOANDRE
005 20260717122717.0
008 260717s2016 bl ||||| |||| 00| 0 por d
040 _aSANTOANDRE
_bpor
_erda
_dKoha
099 _acon_detalhe:151275
245 1 0 _aPROCESSO ADMINISTRATIVO NAS AGENCIAS REGULADORAS: UMA PROPOSTA DE DISCIPLINA LEGISLATIVA
100 1 _aDIVERSOS AUTORES
_eAutor
700 1 _aGUERRA, SERGIO
_eOrganizador
700 1 _aSAMPAIO, PATRÍCIA REGINA PINHEIRO
_eOrganizador
250 _a1 ed.
264 1 _aRIO DE JANEIRO
_bFGV-DIREITO
_c2016
300 _a176P.
546 _aPORTUGUES
500 _ainclui bibliografia.
520 _aO livro apresenta uma proposta de normatização das diferentes espécies de processos administrativos que tramitam nas agências reguladoras federais. Trata-se de uma coletânea de artigos que fornece fundamentação doutrinária para o anteprojeto de lei sugerido ao final. A pesquisa, realizada no âmbito do Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação da FGV Direito Rio, busca trazer uma contribuição para o aprimoramento do arcabouço jurídico que embasa o exercício das funções regulatórias no país.
650 4 _aDIREITO ADMINISTRATIVO
650 4 _aAGENCIAS REGULADORAS DE ATIVIDADES PRIVADAS
655 4 _aGERAL
655 4 _aLIVRO ELETRONICO / EBOOK
856 4 0 _uhttps://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/arquivo.asp?file=419473.pdf
_yAcesso online
856 4 0 _uhttp://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/16535
_yRegistro de origem
856 4 0 _uhttps://www.santoandre.sp.gov.br/pesquisa/con_detalhe.asp?ID=151275&vHistoryNovo=sim
_yRegistro de origem
942 _cEBOOK
999 _c129928
_d129928