CODIGO CIVIL
BRASIL. LEIS. DECRETOS ETC.
CODIGO CIVIL - 53 ed. - XLIV. 1994P. 23CM. ENC.
LEI N. 3.071, DE 1º -1-1916, ATUALIZADA E ACOMPANHADA DE LEGISLACAO COMPLEMENTAR, SUMULAS E INDICES SITEMATICO E ALFABETICO-REMISSIVO DO CODIGO CIVIL, CRONOLOGICOS DA LEGISLACAO E ALFABETICO DA LEGISLACAO COMPLEMENTAR, DA LEI DE INTRODUCAO E DAS SUMULAS. ADENDO ESPECIAL - NOVO CODIGO CIVIL - LEI N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.
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LEI N. 3.071, DE 1º -1-1916, ATUALIZADA E ACOMPANHADA DE LEGISLACAO COMPLEMENTAR, SUMULAS E INDICES SITEMATICO E ALFABETICO-REMISSIVO DO CODIGO CIVIL, CRONOLOGICOS DA LEGISLACAO E ALFABETICO DA LEGISLACAO COMPLEMENTAR, DA LEI DE INTRODUCAO E DAS SUMULAS. ADENDO ESPECIAL - NOVO CODIGO CIVIL - LEI N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.
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