CODIGO CIVIL
Material type:
TextPublisher: SAO PAULO SARAIVA 2002Edition: 53 edDescription: XLIV. 1994P. 23CM. ENCSubject(s): Genre/Form: Online resources:
PORTUGUES
LEI N. 3.071, DE 1º -1-1916, ATUALIZADA E ACOMPANHADA DE LEGISLACAO COMPLEMENTAR, SUMULAS E INDICES SITEMATICO E ALFABETICO-REMISSIVO DO CODIGO CIVIL, CRONOLOGICOS DA LEGISLACAO E ALFABETICO DA LEGISLACAO COMPLEMENTAR, DA LEI DE INTRODUCAO E DAS SUMULAS. ADENDO ESPECIAL - NOVO CODIGO CIVIL - LEI N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.
There are no comments on this title.